Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

STJ concede habeas-corpus a depositário de bens de empresa falida

CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL

Projeto de Lei nº 832 de 2019 (FIM DO TRABALHO ANÁLOGO A DE ESCRAVOS, A ESCRAVIDÃO MODERNA DA OAB)

"O direito é uma projeção do espírito, assim como é movimento de vida espiritual toda experiência ética".

Simone Akemi Kussaba Trovão - estudante de direito, cursando o quinto ano de direito na UNIFMU, campus liberdade, e estagiária de direito, atuando na área trabalhista.

Assistente com esquizofrenia deverá ser reintegrado no emprego

Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita.

Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido

A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.

Para TJ, saúde é direito de todos e uma obrigação do Estado

A decisão da Câmara foi unânime.

O exercício do poder, medida por medida

disfarça para descobrir a parca moral que vige em sua cidade. E, assim, conclui que Viena está em